TCU aprova contas do governo Lula referentes ao exercício de 2024 353z51 Portal Picuí Hoje

TCU alertou que, apesar de o governo ter cumprido a meta fiscal 2024, faltou uma margem de segurança para lidar com imprevistos — Foto: Ricardo Stuckert/PR.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2024. Apesar do aval, o órgão de controle identificou duas irregularidades e duas impropriedades na gestão fiscal ao longo do ano.

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O relatório da área técnica — apresentado pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus — aponta como irregularidade a concessão de benefícios tributários em desacordo com os critérios previstos na legislação.

Alguns desses benefícios, segundo o TCU, decorrem de renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais.

No último domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir em 10% os gastos tributários de natureza infraconstitucional.

Segundo cálculos da equipe econômica, a renúncia de arrecadação federal devido a benefícios tributários chegará a R$ 800 bilhões em 2025.

Outra irregularidade encontrada pelo TCU foi no uso de recursos extraordinários no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FIERCE).

O TCU alertou que, apesar de o governo ter cumprido a meta fiscal 2024, faltou uma margem de segurança para lidar com imprevistos, como desastres naturais ou ivos judiciais.

O TCU já vinha alertando, em outras ocasiões, que o governo deveria mudar a estratégia de mirar o limite inferior da meta fiscal, e não o centro da banda. Essa prática, segundo o Tribunal, aumenta o risco de o resultado ficar abaixo do esperado, comprometendo a credibilidade da política fiscal e a capacidade de reação diante de imprevistos.

O órgão de controle também fez recomendações ao Executivo, entre elas, maior transparência com emendas parlamentares e o aprimoramento de projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em abril, segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas do governo com o BPC registraram um aumento real de 9,9%.

Com relação às emendas, o TCU pede informações ao governo federal sobre a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e de bancada dos estados.

Durante a apresentação do parecer, o relator também fez um alerta sobre os gastos previdenciários, que vem pressionando as contas públicas nos últimos anos.

Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler chegou a manifestar apoio à ideia de uma reforma previdenciária que permita discutir a adoção de um modelo semi-capitalizado. O ministro Aroldo Cedraz alertou para um possível "colapso" da previdência e defendeu que o TCU assuma um papel ativo na busca por soluções.

O ministro Bruno Dantas, em seu voto, criticou a rigidez orçamentária "exagerada" do orçamento público.

Em meio à deterioração do quadro fiscal do Brasil e ao debate sobre cortes estruturais de gastos, o ministro Bruno Dantas defendeu a eliminação de privilégios e benefícios excessivos, os chamados penduricalhos do serviço público.

"O momento exige um enfrentamento corajoso dos nossos desafios estruturais. Chegou a hora de o Congresso pôr fim a essa chaga que são os penduricalhos no serviço público", afirmou.

O TCU ainda destacou impropriedades na recuperação de créditos e a existência de saldos financeiros negativos em algumas rubricas, além do baixo desempenho de alguns programas do governo.

Embora tenha apontado falhas e feito recomendações, a aprovação com ressalvas segue o padrão adotado nos últimos anos pelo TCU. A última gestão a obter aprovação sem ressalvas foi a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Já a ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas.

Anualmente, o TCU analisa as contas do presidente para verificar o cumprimento das principais normas fiscais e orçamentárias, como as metas fiscais, os limites de endividamento, os pisos constitucionais em saúde e educação, entre outros pontos.

O parecer foi enviado ao Congresso Nacional para o julgamento da prestação de contas do Presidente da República.

Portal Picuí Hoje com informações da CNN.